O ano de 2021 continuou a evidenciar os impactos da pandemia de covid-19 em diversas áreas. Neste ano, contudo, a sociedade brasileira já se encontra mais bem adaptada ao contexto de distanciamento social, teletrabalho, ensino remoto e comércio eletrônico. Na esfera legislativa, o projeto de lei do Marco Civil da Inteligência Artificial foi aprovado na…
O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deve ser divulgado como regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que permite o efeito retroativo às…
Além de guias para auxiliares diferentes setores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados públicos o regulamento de fiscalização à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que começa em 2022 Com o intuito de promover o entendimento das questões mais técnicas relacionadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709…
O cenário de ciberataques em empresas e instituições públicas desperta um alerta para a comunidade de SI e entra na pauta de audiência pública no Senado A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado convocou uma audiência pública com objetivo de debater a segurança de dados pessoais de cidadãos brasileiros. Realizada por requerimento do Senador…
Quais são as perspectivas das normas nacionais comparadas do cenário europeu. Recentemente o Tribiunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram acordo de cooperação técnica que deve abarcar um dos pontos centrais quando se trata de proteção de dados no contexto eleitoral: a adequação dos partidos políticos. Contudo, existem outras…
No último dia 28 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou por meio da Resolução CD/ANPD nº 1 o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, o qual foi objeto de debates entre agentes públicos e privados, bem como de consulta pública, que teve a participação do sócio…
A composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), publicada no último dia 10 no Diário Oficial da União foi elogiada por especialistas do ambiente jurídico que atuam com o tema de privacidade e proteção. A expectativa agora, é de que a indicação dos conselheiros do colegiado dê mais robustez institucional…