Muito se discute sobre qual seria a melhor maneira de comprovar a adequação de uma empresa, ou se haveria uma maneira mais rápida e efetiva de atestar o cumprimento com as leis e normas de proteção de dados. Para isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu a sistemática dos selos, certificados e…
Um cidadão se dirige a um prédio no qual funcionam diversos estabelecimentos (um consultório médico, um despachante, uma imobiliária etc.). Ao chegar à portaria, alguns dados são requisitados: nome, número do documento de identidade, empresa na qual trabalha… Também é capturada uma foto na recepção. O cidadão fornece todas essas informações, porém, mais tarde ele…
Na visão de especialista, Guia Orientativo lançado pelo TSE e ANPD terá um papel fundamental em garantir segurança e privacidade nas campanhas Em janeiro desse ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lançou um Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Discussão gira em torno da desinformação, uso de aplicativos de mensagens e proteção de dados Nesse ano teremos eleições gerais e, ao que tudo indica, será mais uma eleição marcada pela forte presença virtual dos candidatos. Desde 2009, a legislação já se preocupa em estabelecer regras para a propaganda eleitoral na internet. Hoje, esse arcabouço…
Todas as organizações que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil, de indivíduos localizados no Brasil, ou cujo tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços, devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para isso, a LGPD estabeleceu uma sistemática normativa própria…
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) requer dedicação e investimento, independentemente do tamanho ou ramo de negócios das organizações. Para favorecer a consolidação da conformidade entre as microempresas, empresas de pequeno porte e iniciativas empresariais que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Advogados ouvidos por Mobile Time afirmaram, nesta sexta-feira, 11, que o Brasil avançou muito ao promulgar a emenda constitucional que coloca a proteção de dados, incluindo o meio digital, como um direito fundamental. Isso porque se trata de uma cláusula pétrea, ou seja, a proteção de dados pessoais não poderá ser modificada ou retirada como um…
Embora a resolução também inclua as empresas emergentes, a maioria delas pode acabar enquadrada nos critérios que determinam as exceções da sua aplicação Enfim, nossa ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou o tão aguardado regulamento flexibilizando a aplicação da LGPD para pequenas empresas e startups. Mas o que parecia ser uma boa notícia foi, aos…
Na última sexta-feira, 28 de janeiro, foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar esta importante data, o Peck Advogados promoveu o “Legal Innovation Data Protection Day”, evento que contou com a participação de convidados nacionais e internacionais para discutir o tema, e teve ainda a divulgação da inovadora certificação em proteção…
Já não é novidade falar em proteção de dados, enfim, a LGPD está em pleno vigor. Também não é novidade como penalidades da lei podem ser aplicadas e a Autoridade Administrativa de Dados (ANPD) iniciou suas atividades de fiscalização neste mês de janeiro. No entanto, saber que existe uma lei vigente e aplicável não resolve os problemas…