Ao apagar das luzes de 2023, o Governo Federal instituiu a nova diretriz de Cibersegurança para o Brasil. Na visão de Líderes de Segurança e Especialistas, trata-se de um passo importante para um longo processo de elevação da maturidade cibernética do país
Por Patricia Peck, sócia-fudandora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM
A Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), instituída por meio de decreto na última semana de 2023, gerou diversas repercussões na comunidade brasileira de Líderes e profissionais de Segurança da Informação. Com o objetivo de orientar a gestão da SI no país, o recurso visa garantir direitos fundamentais de proteção das pessoas ativas no ciberespaço, apoiando os trabalhos de proteção e resiliência de organizações, indivíduos e do próprio poder público.
Na visão dos CISOs da comunidade Security Leaders, estabelecer regras mais transparentes de atuação e investimento em Cibersegurança nos diversos setores da economia é essencial para elevar a maturidade de todo o conjunto social do Brasil. A partir de determinações orientadas pela Política Nacional, as empresas deverão considerar os impactos dos riscos cibernéticos no mercado e na soberania Nacional.
Entretanto, os líderes ainda consideram ser necessário avançar em mudanças nas formas de coerção aos crimes cibernéticos, investindo em estruturas de investigação e inteligência institucional. Dessa maneira, será possível fortalecer a percepção da Segurança Pública sobre esse cenário e amparar de forma mais consistente as vítimas desses ataques.
Dentre os objetivos da Política Nacional de Cibersegurança, estão o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço; adoção de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para controlar vulnerabilidades; incrementar a resiliência de organizações a incidentes; e desenvolver educação, capacitação e pesquisa científica em favor da Cibersegurança.
O documento ainda define o estabelecimento de um Conselho Nacional de Cibersegurança, formado por membros do poder executivo Federal, da sociedade civil e de representações acadêmicas e do setor empresarial relacionados ao setor. O conselho será coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) e será responsável por implementar a Política e propor atualizações ao projeto.
De acordo com a CEO e Founding Partner da Peck Advogados, Patrícia Peck, espera-se que a PNCiber impacte no setor com a redução do número de incidentes cibernéticos no Brasil, aumento da segurança das informações e sistemas críticos, melhoria da capacidade de resposta a incidentes cibernéticos e fortalecimento da cooperação internacional em Ciber.
“A Política Nacional de Segurança Cibernética surge como um pilar essencial na preservação da integridade digital do Brasil perante um ciberespaço cada vez mais volátil e adverso. Ela busca promover uma Cibersegurança robusta ao país e catalisar atuação incisiva no digital, minando a proliferação de delitos cibernéticos e condutas ilegais no ambiente virtual”, afirmou Patrícia.
Fonte: Security Report