STF altera regime de responsabilidade dos provedores de aplicação na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Recursos Extraordinários nº 1.037.396 (Tema 987) e nº 1.057.258 (Tema 533), fixou uma nova interpretação para a […]
Acompanhar as mudanças regulatórias é fundamental para a inovação. Atuamos proativamente junto a instituições públicas, comitês e conselhos, participando ativamente do debate sobre novas legislações e políticas públicas que impactam o ambiente digital. Nosso objetivo é apoiar a inovação digital de clientes, desde startups até grandes grupos econômicos, influenciando o cenário regulatório a favor do desenvolvimento tecnológico.
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Encontra-se aberta, na plataforma Brasil Participativo, a consulta pública promovida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) sobre a minuta de decreto […]
Encontra-se aberta a Tomada de Subsídios da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o Guia Orientativo “Mecanismos de Aferição de Idade”, iniciativa conduzida pela […]
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