Peck News

Com o início de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou os números relativos aos incidentes de segurança comunicados em 2024, cumprindo com […]

Algumas disposições do Eu AI Act já estão valendo para fins de fiscalização. Desde domingo (02/02/25), as empresas devem cumprir tanto com os requisitos de […]

Foi aprovado, em 10 de dezembro, pelo Senado Federal, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência […]

O voto do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um momento de […]

Por Patrícia Peck Pinheiro O relatório final do senador Eduardo Gomes sobre a regulamentação da IA no País foi aprovado nesta quinta-feira, 5 de dezembro, na […]

Com grande satisfação, anunciamos que o Peck Advogados acabou de receber o prêmio de Melhor Escritório de Advocacia para Inteligência Artificial em 2024, no Brasil. […]

Artigo publicado originariamente no Valor Econômico. Um dos temas relevantes na pauta de proteção de dados é sobre a questão do conflito de interesses. Afinal, […]

Lorena Botelho O setor de criptoativos é altamente competitivo e complexo, com desafios específicos no tratamento de dados pessoais. O volume crescente de dados de […]

É sabido que o varejo por si só é um ambiente desafiador para os negócios, dadas suas particularidades próprias, baixas margens e alto índice de […]

Patricia Peck, Henrique Rocha e Ana Mancuso A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do aplicativo X no Brasil, trouxe […]

Por Henrique Rocha e Tamara Bastos Recentemente, o STF realizou a intimação de uma empresa provedora de aplicações para que, no prazo de 24 horas, […]

Por Cecília Helena de Castro, Gabriel Arantes e Patrícia Peck No final do mês de junho, entrou em vigor o Decreto nº 12.068/2024, o qual, […]