Dosimetria para aplicações de multas e sanções da LGPD serão divulgadas em fevereiro

A norma que define a dosimetria para aplicação de multas e sanções deverá ser publicada pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados até o final de fevereiro, conforme revelou o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, em evento virtual promovido pela Patrícia Peck Advogados, nesta sexta-feira,27. O diretor Arthur Sabbat será o relator ao Conselho Diretor da entidade. “Tivemos 2.500 contribuições nas audiências promovidas nos últimos meses”, disse Ortunho. Por meio da edição de norma de aplicação de sanções, a ANPD poderá promover a eficácia da LGPD por meio da fixação de metodologia para a aplicação das sanções previstas, para conferir segurança jurídica tanto para regulados quanto para reguladores, bem como garantir que as decisões de natureza sancionatória adotadas pela ANPD sejam efetivas, isonômicas, transparentes, objetivas e consistentes Patrícia Peck disse ter informações que existem mais de 6.900 denúncias e 1.300 fiscalizações e cerca de 300 de autodenúncias, em que o próprio interessado informa possiblidade de vazamento.

Danilo Doneda

O diretor da ANPD informou ainda que a entidade vai lançar o “Prêmio Danilo Doneda”, de monogrfias em homenagem ao advogado e pesquisador que integrava o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), falecido recentemente.