Pesquisa aponta que faltam informações e barreiras técnicas quando os serviços envolvem menores de idade Ao criar perfis infantis e publicar detalhes de sua vida íntima, os pequenos ficam mais suscetíveis a pessoas mal-intencionadas São praticamente quatro anos desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/218), também conhecida como LGPD,…
Os sindicatos que representam a categoria profissional dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo ingressaram com dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (autos processuais nº.: 1003863-33.2021.5.02.0000) requerendo, em suma, que a mantenedoras de ensino lhes encaminhassem a relação nominal dos professores e dos auxiliares “que integram os…
Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2021, 22, 3 milhões dos brasileiros com idades entre nove e 17 anos são usuários de internet. São 93% das pessoas nessa faixa etária, um índice maior do que a média da população (85%). Os efeitos do uso excessivo ou indevido entre adolescentes já chegam aos consultórios e…
Há 18 anos tinha início uma trajetória de pioneirismo na construção do Direito Digital brasileiro. Nas palavras da nossa sócia-fundadora, Patricia Peck, “nascia uma assessoria jurídica diferenciada, que sempre teve a inovação como foco”. A advogada soube que uma nova área de atuação estava surgindo e apostou que esse campo jurídico seria um dos mais…
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) lançaram a 2ª Edição do Manual de Boas Práticas para Aplicação da LGPD. O novo material foi revisado e ampliado pelo escritório de Peck Advogados, com todas as atualizações desde a publicação…
Em análise conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695), na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que, desde que observados alguns critérios, órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar entre si os dados pessoais dos cidadãos….
Entre as inúmeras soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as plataformas de online dispute resolution (ODR) dispõem de uma utilidade cada vez mais prestigiada: promovem e facilitam a conciliação, a mediação e a arbitragem. A aplicação de mecanismos digitais nesses processos traz ganhos ainda maiores à resolução de controvérsias judiciais ou extrajudiciais. “O…
O Movimento Inovação Digital (MID) e o escritório Peck Advogados fecharam uma parceria estratégica que vai beneficiar os associados. Eles desembarcam com a missão de apoiar as diferentes iniciativas digitais da entidade. Marcos Carvalho, diretor geral do MID, celebrou a entrada do escritório, que definitivamente vai contribuir com o vasto conhecimento sobre o direito digital…
No início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória 1.108/22, convertida na Lei 14.442/22. O texto, no entanto, não tem consenso nem entre empresas nem entre trabalhadores. Somente o segmento de startups parece ter saído satisfeito. Entre as principais mudanças estabelecidas pela nova lei, que alteram a reforma trabalhista (lei…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dado (ANPD) abriu até o dia 7 de outubro a consulta pública que pretende tomar subsídios sobre as hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Os interessados devem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa Mais Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…