Por Leandro Bissoli, sócio do Peck Advogados, e a advogada Ana Piergallini. Foi submetido à apreciação do Congresso Nacional a Proposta de Lei Ordinária nº 3626/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a legislação de promoção comercial e traz novas disposições a respeito da modalidade lotérica de apostas esportivas de quota fixa. A alteração…
Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Em seu 17º anuário publicado, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro demonstrou que o número registros de estelionatos no Brasil cresceu 326,3% desde o ano de 2018. Foram mais de 1.819.409 casos relatados e, destes, mais de 200 mil registros de fraudes eletrônicas. No tocante ao furto e…
A primeira sanção por descumprimento da LGPD ao setor privado foi aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a Telekall Infoservice Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. A Telekall Infoservice foi a primeira empresa do setor privado a sofrer sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)….
No evento Febraban Tech 2023, a nossa sócia-fundadora Patricia Peck discutiu sobre IA e LGPD, com pontos sobre como a Inteligência Artificial deve ser educada para seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Antes da Lei Geral de…
Acompanhe toda semana a Peck News, a newsletter com as principais notícias do Peck Advogados. A Peck News dessa semana possui temas como administração digital de contratos, soberania digital e a notícia sobre a chegada de um novo membro para a equipe robótica do Peck Advogados. Nossa CEO e sócia-fundadora Patricia Peck, em entrevista ao…
Processos em andamento na ANPD chegam a 16 e buscam analisar se empresas estão adequadas à LGPD Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou recentemente os nomes das 27 organizações que estarão sob processos de fiscalização da Agência. Ao todo, 16…
A nota técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contrária a prática de solicitação de CPF nas farmácias voltou às manchetes Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. A solicitação de CPF nas farmácias voltou às manchetes após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitir uma nota…
Decisão do Gabinete de Segurança Institucional foi apresentada durante Workshop sobre Cibersegurança organizada pela Anatel. Com isso, o atual plano estratégico de Segurança da Informação terá sua vigência ampliada para o fim de 2024 Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Durante apresentação do Workshop Regulação & Segurança…
Por Antonio Oliveira, sócio do Peck Advogados, e o advogado Luiz Silva. A CVM vem estudando a criptoeconomia há alguns anos, tendo instituído o sandbox regulatório em 2021, abrindo caminho para que as empresas do segmento possam desenvolver seus produtos e serviços em um ambiente que permita maior liberdade de atuação. A entidade continua a…
Durante audiência pública realizada hoje (23) pelo órgão fiscalizador, advogados e representantes jurídicos do país levantaram questionamentos e conselhos a respeito do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Maior parte dos participantes discordou do prazo de notificação para a Autoridade e pede mais fiscalização nos planos de resposta Por Cecília Castro, advogada líder do…