A audiência pública debateu o vazamento de dados de mais de 200 milhões de pessoas
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado realizou audiência pública, nesta quarta-feira (15/12), requerida pelo senador Carlos Viana (PSD/MG), para debater o episódio de vazamento de dados de mais de 200 milhões de pessoas ocorrido no início do ano. Na última semana, a plataforma ConecteSUS, do Ministério da Saúde, que armazena os dados de vacinação dos brasileiros, também sofreu ataque hacker.
A advogada Patricia Peck, sócia do Peck Advogados, membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) e presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), apresentou os desafios da segurança cibernética do país ao participar da sessão. “Vivemos um ano de apagão de segurança digital. O país se transformou em ameaça número 1 de ataques cibernéticos e sequestros de dados. É preciso melhorar a legislação criminal para punir de maneira mais enérgica o crime de sequestro de dados. Nosso ‘dever de casa’ é entender o motivo dos nossos dados estarem tão vulneráveis. Estamos atrasados em cumprir a Lei de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor, mas é necessário alcançar conformidade e auxiliar as instituições a se adequarem à nova legislação”.
A especialista também reforçou a necessidade de intensificar campanhas públicas educativas para auxiliar a população a se proteger e a denunciar práticas ilegais. “Seria importante exigir que segurança digital venha de fábrica, ou seja, que o uso de segundo fator de autenticação venha habilitado por padrão em dispositivos móveis como celular e aplicações digitais para que o usuário já inicie o uso de forma mais protegida (e não que seja algo opcional)”, destacou.
“A CNPD constituída tem essa missão de acompanhar e auxiliar o trabalho evolutivo junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para trabalharmos um plano de ação. A autoridade precisa ter uma fiscalização mais efetiva dos setores críticos. É preciso também, unir uma força tarefa para combater o crime organizado digital e priorizar um estágio mais avançado de segurança digital, que proteja melhor o cidadão brasileiro em 2022”, reforça Patricia Peck
O diretor-presidente da ANPD, Waldermar Ortunho, durante sua participação, tratou da importância de aprofundar a cultura de proteção de dados não só por parte das instituições, mas de toda a população. “Quando a ANPD tomou conhecimento do grande vazamento, entendemos que deveria ser uma ação conjunta. Notificamos prontamente a Polícia Federal, para início de apuração, e agilizamos com diversos setores do governo que, com suas expertises, pudessem nos ajudar a determinar quem são os controladores de dados, que, por algum motivo, não evitaram que eles fossem vazados. A ANPD tem caráter normatizador e fiscalizador e o nosso tratamento tem sido incisivo e pontual frente aos comunicados de incidentes que temos recebido. Procuramos sempre agilizar as medidas mitigadoras para conter esses vazamentos de dados”, disse.
O procurador da República de Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva, durante sua exposição destacou a importância do Brasil fazer parte do Acordo de Budapeste e no mesmo dia, o Projeto de Decreto Legislativo 255/2021) foi aprovado pelo Senado.
Também participou da audiência Emilio Simoni, executivo-chefe da empresa de segurança digital PSafe.
Postado originalmente no PartnerSales.