Patricia Peck, especialista em direito digital e tecnologia da informação, avalia o atual estágio do ambiente regulatório no país. Ela é uma das principais autoridades em Direito Digital e Tecnologia da Informação do país. A advogada Patrícia Peck é membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD). A entidade com poder consultivo tem a participação de…
Modelo cria princípios e deixa detalhes para serem definidos depois com mais agilidade Regular o mercado de criptomoedas de modo a proteger a população, mas sem engessar o ecossistema. O Brasil parece estar no caminho certo para alcançar essa meta com seus projetos de lei que correm com velocidade no Congresso Nacional. A opinião é compartilhada por duas advogadas…
Apesar da aprovação pela Câmara do PL do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) e da sessão especial na CAE do senado esta semana, marco regulatório das criptomoedas no Brasil ainda deve passar por diversos estágios antes de se concretizar, segundo entidades do mercado. A comunidade brasileira de criptomoedas foi surpreendida ainda nas primeiras horas de quinta-feira com o anúncio…
The entry into force of the Law No. 13.709 of 14 August 2018, General Personal Data Protection Law (as amended by Law No. 13.853 of 8 July 2019) (‘LGPD’) in Brazil creates a new legal regime for children’s personal data, with some sectors being particularly impacted. Patricia Peck Pinheiro, Marcelo Crespo, Camila Bruna do Nascimento, and Helen Batista Battaglini, from Peck Advogados,…
Este é o momento crucial para que as instituições se antecipem e busquem soluções práticas, a partir da utilização de ferramentas de ponta para automatizar e agregar mais inteligência às ações diárias, além da implementação de um programa formal de combate aos crimes digitais e respostas a incidentes de segurança da informação O lançamento de…
Propagandas enganosas divulgadas no Facebook usam indevidamente as imagens do portal de notícias G1, do médico Drauzio Varella e de outras celebridades para comercializar suplementos alimentares. Os anúncios encaminham usuários a sites falsos, que simulam canais oficiais de veículos de jornalismo e inventam depoimentos sobre as mercadorias anunciadas. O Estadão Verifica identificou pelo menos 14 endereços com conteúdo…
Quais são as perspectivas das normas nacionais comparadas do cenário europeu. Recentemente o Tribiunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram acordo de cooperação técnica que deve abarcar um dos pontos centrais quando se trata de proteção de dados no contexto eleitoral: a adequação dos partidos políticos. Contudo, existem outras…
O assédio se caracteriza por condutas abusivas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos e escritos que podem causar danos à personalidade, dignidade, ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, segundo classificação oficial. No entanto, muitas pessoas não sabem que essa conduta também pode acontecer on-line. A ação é denominada como “assédio virtual”, onde as tecnologias…
Independentemente do porte e poder econômico, todas as empresas estão enfrentando dificuldades e riscos quando o assunto é cibersegurança. Por ser uma questão complexa, que demanda investimentos em adequações e medidas de prevenção, as micro e pequenas empresas (MPEs) podem ficar mais suscetíveis a incidentes, já que essas associações lidam diariamente com um grande volume de…
O Pinheiro Neto Advogados lidera o ranking dos escritórios que mais pontuaram na categoria full service na edição 2021 do anuário Análise Advocacia. Na sequência aparecem, respectivamente, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Machado Meyer, Tozzinifreire e Demarest. Lançado neste mês, o anuário organizou os escritórios de acordo com o total de pontos recebidos nas especialidades…