Diante das eleições gerais, da plena vigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do funcionamento pleno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Direito Eleitoral tende a ser um dos principais pontos de discussão acerca de privacidade e proteção de dados no país em 2022. Antecipando esse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
Embora a resolução também inclua as empresas emergentes, a maioria delas pode acabar enquadrada nos critérios que determinam as exceções da sua aplicação Enfim, nossa ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou o tão aguardado regulamento flexibilizando a aplicação da LGPD para pequenas empresas e startups. Mas o que parecia ser uma boa notícia foi, aos…
Na última sexta-feira, 28 de janeiro, foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar esta importante data, o Peck Advogados promoveu o “Legal Innovation Data Protection Day”, evento que contou com a participação de convidados nacionais e internacionais para discutir o tema, e teve ainda a divulgação da inovadora certificação em proteção…
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada, em 2018, muito tem se falado da necessidade das empresas se adequarem à nova legislação, adotando práticas para melhorar a segurança e proteção de dados. Até o momento, porém, não havia um levantamento que apontasse o que seria necessário para implementar a cultura…
Já não é novidade falar em proteção de dados, enfim, a LGPD está em pleno vigor. Também não é novidade como penalidades da lei podem ser aplicadas e a Autoridade Administrativa de Dados (ANPD) iniciou suas atividades de fiscalização neste mês de janeiro. No entanto, saber que existe uma lei vigente e aplicável não resolve os problemas…
Levantamentos revelam pontos positivos e negativos das empresas no cumprimento da LGPD Além de evitar prejuízos financeiros, como a necessidade de pagamento de resgate após um sequestro de dados, a proteção da privacidade de clientes e parceiros agrega valor aos negócios das organizações. A conclusão está em levantamento divulgado nesta semana pela empresa de tecnologia…
No segundo painel do primeiro dia do Fórum Blockchain, nesta quinta-feira, 27, o tema da segurança e compliance foi apresentado por Antonio Candido, diretor de vendas da CLOUDFLARE e Lorena Botelho, advogada e sócia da Peck Advogados. Para o diretor da Cloudflare, a empresa que por meio de uma rede global proporciona segurança em nuvem…
Recente invasão ao ConecteSUS e DataSUS expõe fragilidades em sistemas nacionais Não é difícil encontrar oferta de datacenters ou pen-drives com dados confidenciais de brasileiros. Hackers vendem dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas. Existe uma rede de “tráfico de dados” no Brasil que precisa ser desmantelada. Reportagens denunciam como funcionam essas bases vendidas por…
Em novembro de 2021, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar se os provedores de aplicação violam direitos fundamentais diante da crescente de desinformação e violência nas redes. O inquérito surge diante da necessidade de averiguar a criação de organizações para propagar desinformação, assim como os possíveis incentivos financeiros que…
O ano de 2021 continuou a evidenciar os impactos da pandemia de covid-19 em diversas áreas. Neste ano, contudo, a sociedade brasileira já se encontra mais bem adaptada ao contexto de distanciamento social, teletrabalho, ensino remoto e comércio eletrônico. Na esfera legislativa, o projeto de lei do Marco Civil da Inteligência Artificial foi aprovado na…