A advogada e especialista em direito digital Patricia Peck, sócia do Peck Advogados e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), aponta que é importante estimular a cultura de privacidade e proteção de dados para garantir a segurança digital de crianças e adolescentes, tanto no ambiente familiar quanto escolar. Segundo a advogada, essa…
A Resolução CMN nº 4.935 de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no Brasil pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, entrou em vigor no dia 01 de fevereiro deste ano de 2022, estabelecendo a obrigatoriedade de certificação da pessoa que…
À semelhança do que ocorre no setor de varejo, o marketplace financeiro compreende a noção de plataformas digitais que agregam, em um mesmo ambiente, serviços financeiros oferecidos a potenciais clientes por múltiplos atores (instituições bancárias, fintechs, companhias de crédito e empresas do segmento). Em termos simples, cria-se um ecossistema onde variados fornecedores de soluções financeiras apresentam…
Diante das eleições gerais, da plena vigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do funcionamento pleno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Direito Eleitoral tende a ser um dos principais pontos de discussão acerca de privacidade e proteção de dados no país em 2022. Antecipando esse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
Embora a resolução também inclua as empresas emergentes, a maioria delas pode acabar enquadrada nos critérios que determinam as exceções da sua aplicação Enfim, nossa ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou o tão aguardado regulamento flexibilizando a aplicação da LGPD para pequenas empresas e startups. Mas o que parecia ser uma boa notícia foi, aos…
Na última sexta-feira, 28 de janeiro, foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar esta importante data, o Peck Advogados promoveu o “Legal Innovation Data Protection Day”, evento que contou com a participação de convidados nacionais e internacionais para discutir o tema, e teve ainda a divulgação da inovadora certificação em proteção…
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada, em 2018, muito tem se falado da necessidade das empresas se adequarem à nova legislação, adotando práticas para melhorar a segurança e proteção de dados. Até o momento, porém, não havia um levantamento que apontasse o que seria necessário para implementar a cultura…
Já não é novidade falar em proteção de dados, enfim, a LGPD está em pleno vigor. Também não é novidade como penalidades da lei podem ser aplicadas e a Autoridade Administrativa de Dados (ANPD) iniciou suas atividades de fiscalização neste mês de janeiro. No entanto, saber que existe uma lei vigente e aplicável não resolve os problemas…
Levantamentos revelam pontos positivos e negativos das empresas no cumprimento da LGPD Além de evitar prejuízos financeiros, como a necessidade de pagamento de resgate após um sequestro de dados, a proteção da privacidade de clientes e parceiros agrega valor aos negócios das organizações. A conclusão está em levantamento divulgado nesta semana pela empresa de tecnologia…
No segundo painel do primeiro dia do Fórum Blockchain, nesta quinta-feira, 27, o tema da segurança e compliance foi apresentado por Antonio Candido, diretor de vendas da CLOUDFLARE e Lorena Botelho, advogada e sócia da Peck Advogados. Para o diretor da Cloudflare, a empresa que por meio de uma rede global proporciona segurança em nuvem…