Peck Advogados

Cumprindo com a agenda regulatória do Open Banking – Fase 3, o BCB publicou em 22/03/22 a Resolução 206, que dispõe sobre os princípios técnicos e de governança para o serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito. Direcionada aos Correspondentes Bancários Digitais e os MarketPlaces de Crédito pessoal sem consignação e sem garantia…

É indispensável ter um plano de ação eficaz na área de cibersegurança e programas de capacitação das equipes sobre boas práticas de proteção de dados Diante do cenário de ameaças cibernéticas cada vez mais elaboradas, empresas de diferentes segmentos procuram por apólices de seguros cibernéticos que possam minimizar os prejuízos decorrentes do vazamento de dados….

A adoção de Inteligência Artificial pode adicionar 4,2 pontos percentuais de crescimento adicional ao PIB do Brasil até 2030, projeta estudo da Microsoft. A tecnologia, uma das mais promissoras das próximas décadas, já impacta a vida urbana a partir da sua aplicação em áreas como transporte, robôs domésticos, saúde, educação, entretenimento, segurança pública e emprego….

Tomadas de decisões são intimamente ligadas à rotina de quaisquer organizações. Pelo impacto na balança corporativa e consequências na dinâmica interna, a contratação de novos colaboradores ou a celebração de novas parcerias comerciais devem ser ações conscientes, realizadas após diferentes análises que sigam um planejamento específico. Dada a importância deste processo, é imprescindível avaliar os…

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelas empresas requer dedicação e investimento, independentemente do seu tamanho, abrangência ou ramo de negócio. No entanto, algumas flexibilizações se fazem necessárias para a manutenção dos fundamentos da LGPD, como o desenvolvimento econômico e a inovação (artigo 2°, V). Considerando o exposto, o artigo…

Fase é considerada a evolução do open banking e deve criar um sistema financeiro aberto em versão expandida para outros produtos e serviços Em linha com o avanço tecnológico exponencial deste século, o sistema financeiro tem revolucionado a forma como produz e oferta seus produtos e serviços. Está cada vez mais distante a lembrança de…

Plataformas, organizações de publicidade e de direito consideram que PL 2.630/2020 causaria prejuízos à pequenas e médias empresas e à liberdade da internet Proposto em 2020, o Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem ganhado manifestações contrárias no últimos meses, quando uma nova versão, mais…

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) requer dedicação e investimento, independentemente do tamanho ou ramo de negócios das organizações. Para favorecer a consolidação da conformidade entre as microempresas, empresas de pequeno porte e iniciativas empresariais que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

Um dos assuntos mais interessantes e polêmicos dos últimos tempos, no qual há inúmeras certezas duvidosas e opiniões passionalmente comprovadas, é sobre o que acostumamos a chamar de fake news. Não é raro ver discussões bastante acaloradas sobre o tema, já que existem muitos direitos e divergências envolvidas, inclusive em relação à própria definição do…