Em razão da pandemia de COVID-19 e do isolamento social consequente, muitos serviços precisaram se adequar para funcionar de forma remota. Os cartórios brasileiros não ficaram para trás, implementando a digitalização em diversos serviços. O reconhecimento de firma trata-se do procedimento que atesta e valida a autoria da assinatura em um documento – e desde…
A 2ª edição da obra “Advocacia Digital”, da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais e autoria de Patricia Peck e Henrique Rocha, apresenta, como item adicional, um capítulo próprio envolvendo ferramentas de uso diário no Direito Digital, meios pelos quais o tema teórico une-se à prática para fazer prova necessária em defesa judicial ou administrativa….
Desde 2019, o TSE está pensando em formas de combater à desinformação, especialmente quando trata de situações/elementos relacionados com a legalidade e legitimidade das eleições e a própria integridade da Justiça Eleitoral. Em 2020, nas eleições municipais, o TSE conseguiu inaugurar as primeiras perspectivas dessa iniciativa para fomentar a credibilidade da justiça eleitoral por meio…
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já ter quatro anos de existência desde sua promulgação em 2018, e que só começou a vigorar a partir de setembro de 2020, ainda há muitas dúvidas quando o assunto envolve harmonização com demais leis, especialmente no tocante à Lei de Acesso à Informação (LAI)….
A proposta de atualização regulatória de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia é conservadora, de redação ambígua, e complexa para ser executada – portanto, não deveria servir como documento único de referência para a comissão de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de regulação de IA no Senado brasileiro. Esta é a opinião de…
Hoje a inteligência artificial permite aumentar a performance de produtos, otimizar a operação interna, deixar os colaboradores mais livres para tarefas criativas, tomar decisões melhores, reduzir o head count. No entanto, o que a princípio parece trazer apenas benefícios pode gerar enormes transtornos se não for feito de maneira adequada, mitigando os riscos jurídicos. Segundo…
Peck Advogados é primeiro lugar no ranking Análise Advocacia Regional 2022, promovido pela Editora Análise, e segue como um dos Escritórios Mais Admirados na região da Grande São Paulo. Como uma banca pioneira e líder na área do Direito para Inovação e Transformação Digital, fomos reconhecidos na categoria Abrangente, com um time que se dedica…
O General Data Protection Regulation – GDPR, que entrou em vigor na União Europeia no mês de maio de 2018, está com 4 anos de aplicação e permanece tendo como foco de suas atividades a preservação do direito à proteção de dados pessoais dos cidadãos europeus. Uma das medidas previstas na Regulação que visa garantir…
Desde o início da humanidade, a comunicação é o elo essencial para o estabelecimento de vínculos sociais e para a evolução. A comunicação possibilitou o desenvolvimento humano de diferentes formas, seja mediante gestos, desenhos, códigos, escritas ou pela fala. Ocorre que na evolução histórica da humanidade, a forma de se comunicar também evoluiu, e algo…
Quem diria que os dados se tornariam uma propriedade, um bem com valor patrimonial sujeito a estar na mira do crime organizado digital? Hoje o nível de impacto na vida de uma pessoa ou mesmo de uma empresa que passa uma situação de ter dados vazados ou sequestrados é devastador. Afinal, o que é pior:…