Peck Advogados

Mudanças refletem as necessidades da nossa sociedade, visando garantir maior segurança jurídica Nos últimos meses, houve diversas mudanças do arcabouço regulatório do mercado de criptoativos. Elas refletem as necessidades da nossa sociedade, visando garantir maior segurança jurídica. Todavia, em outubro, quando a CVM publicou o Parecer 40, com caráter de recomendação e orientação, estabelecendo que a tokenização não…

Segue para a sanção do governador de São Paulo o Projeto de Lei 668/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 21/12/22, que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 no setor público e privado, bem como de impor qualquer sanção aqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19. Nesta proibição…

O ano está chegando ao fim, mas a agenda pela inovação já tem data definida em 2023. No dia 27 de janeiro, o Peck Advogados promove o Legal Innovation: Data Protection Day, um evento realizado pelo escritório desde 2018. Na véspera do Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, reuniremos especialistas para debater os desafios atuais da Proteção de Dados no…

Deepfake de apresentadora do Jornal Nacional viraliza na internet e propaga informações falsas No início do período eleitoral, foi divulgado um vídeo da apresentadora do Jornal Nacional, Renata Vasconcellos, supostamente informando sobre os dados de uma pesquisa eleitoral, como se fosse uma reportagem normal do telejornal. Contudo, apesar do vídeo ter boa similitude entre o cenário…

Para Patrícia Peck, ano fecha como um dos mais significativos para amadurecimento do ordenamento brasileiro; entre desafios futuros estão definições que possibilitam a proatividade do CNPD e a aplicação de sanções O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) consolidou em relatório os resultados alcançados em 2022. O documento destaca avanços…

Por Bruna Godoy, Fernanda Covello e Graziella Veras Medeiros Rosa, especialistas em Direito Digital no Peck Advogados. As discussões a respeito da equidade de gênero têm ganhado cada vez mais visibilidade, a partir do fortalecimento de pautas sobre a inclusão e a igualdade de oportunidades para as mulheres. Tanto que atualmente já é possível encontrar…

Não foram poucas as dificuldades enfrentadas pelas empresas após o início da pandemia da Covid-19. Para manter a prestação de serviços, muitas organizações se viram obrigadas, de forma repentina, a migrar para o modelo de teletrabalho ou trabalho remoto. Uma mudança complexa, sem tempo hábil para treinar empregados, adequar processos internos e configurar a sua…

 A Declaração Universal dos Direitos Humanos[1] foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, sendo uma das principais reações do mundo aos acontecimentos da II Guerra Mundial, que terminou em 1945. Em seu texto, é possível observar diversas disposições sobre liberdade, igualdade, autodeterminação, fraternidade, devido processo legal e, entre outros…