Peck News

19/04/2023

Governo deveria ter editado uma MP em vez de portaria para plataformas digitais, diz IP.rec

Segundo o Ip.rec, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atropelou a regulação das Plataformas Digitais ao editar a portaria 351. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do […]

17/04/2023

Patricia Peck: Sobre a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste

Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Advogada Patricia Peck analisa os benefícios da adesão do Brasil à Convenção […]

14/04/2023

Autoridades pressionam regulamentação da Inteligência Artificial

Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM O uso massificado de linguagens generativas de Inteligência Artifical tem gerado preocupações […]

06/04/2023

Resolução de dosimetria: sanções e benefícios

Por Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM e Lucas Kizan, advogado nas áreas de Governança de Proteção de Dados, Núcleo […]

05/04/2023

LGPD: Dosimetria e aplicação de sanções administrativas

Por Caroline Teófilo, sócia e Lucas Kizan, advogado do Peck Advogados Desde publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em setembro de 2018, era aguardada […]

27/03/2023

Fiscalização da ANPD manifesta-se sobre tratamento de dados de pessoas falecidas

Por Caroline Teófilo e Jean Luz, sócia e advogado do Núcleo DPO do Peck Advogados. A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) […]

27/03/2023

Como saber se a dica de um influenciador é, de fato, boa para o seu bolso?

Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Você viu um influenciador dando dicas sobre investimentos em uma rede social. […]

27/03/2023

Considerações sobre a lista de processos sancionatórios divulgada pela ANPD

Por Patrícia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM, Caroline Teófilo, Graziella Rosa e Tamiris Garbelotti, sócia e advogadas do Núcleo DPO do Peck Advogados […]

24/03/2023

Dados e danos

O que já aprendemos com os cinco anos da LGPD? Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. Os dados […]

23/03/2023

Litigation News #1

Em Sessão de Julgamento ocorrida em 16 de fevereiro de 2023, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu, […]

22/03/2023

Obras publicitárias criadas por IA: a quem pertence a autoria?

Por Por Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora e CEO do Peck Advogados, professora de Direito Digital da ESPM e Conselheira Titular do CNPD, e Ana Silvia […]

22/03/2023

O passo a passo da regulamentação da telessaúde no Brasil

Por Andréa Ferreira e Cecília Frota, Consultora especialista em Regulatório de Saúde e Advogada respectivamente. A Lei nº 14.510/22, chamada de Lei da Telessaúde, cujo objetivo é regulamentar […]

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