Litigation News #3
- setembro 21, 2023
Notícias recentes do litigioso: Microsoft indenizará autor que perdeu acesso e conta na nuvem e Tribunal dos Estados Unidos julga legalidade de buscas reversas no Google.
Anbima reforça regras de transparência para influenciadores digitais do mercado financeiro e de capitais
- setembro 18, 2023
ANBIMA estabeleceu regras para influenciadores digitais na promoção de investimentos, incluindo transparência, identificação e responsabilidade das instituições, visando proteger os investidores. Por Leandro Bissoli e Ana Piergallini, Sócio e Advogada Líder do Peck Advogados, respectivamente. Seguindo o exemplo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a BSM Supervisão de Mercado, que integra o grupo da B3,…
A atualização recente do Código de Processo Civil do Brasil (Lei 14.620/2023) permitiu a validação de contratos assinados eletronicamente sem a necessidade de testemunhas, desde que a integridade do documento seja garantida por um provedor de assinatura. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM e Antonio Oliveira, sócio…
Governança de IA: como desenvolver inovação em conformidade legal
- setembro 5, 2023
A expansão da Governança de IA em diversos setores beneficia a eficiência e segurança, mas exige padrões éticos desde a concepção. A responsabilidade recai sobre criadores e usuários, exigindo regulamentação dinâmica para acompanhar o avanço da tecnologia. A IA impactará nossa vida profundamente, exigindo ética, segurança e sustentabilidade. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados…
Desafios na adequação à LGPD para as micro e pequenas empresas e a primeira multa aplicada pela ANPD
- agosto 15, 2023
A LGPD está em vigor há quase 4 anos e teve sua primeira multa aplicada com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro e com respeito à privacidade do cidadão brasileiro. Apesar do esperado, a multa não foi feita a uma empresa de grande porte, indo contra ao que a população pensava. Acompanhe…
Por Andréa Ferreira, gestora do Regulatório de Saúde no Peck Advogados. Muitas pessoas consideram-se saudáveis quando estão sem nenhuma doença, porém a falta de enfermidades não significa presença de saúde. Dizer que uma pessoa está saudável requer a análise de um conjunto de fatores, tais como qualidade de vida e aspectos mentais e físicos. No…
R$ 27 bilhões foram gastos para cobrir custos de procedimentos médicos desnecessários e fraudes em contas hospitalares
- agosto 14, 2023
Por Andréa Ferreira, gestora do Regulatório de Saúde no Peck Advogados. R$ 27 bilhões foram gastos para cobrir custos de procedimentos médicos desnecessários e fraudes em contas hospitalares das operadoras de planos de saúde do País desde 2017. O dado foi levantado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e indica que R$ 15…
A urgência de uma Política Nacional de Cibersegurança
- agosto 7, 2023
No contexto digital atual, o Brasil precisa avançar na Cibersegurança. Essencial para uma sociedade inteligente e transparente, abrange todos os setores econômicos, exigindo expertise técnica devido à sua natureza transversal. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM O Brasil está atrasado. Diante da nova realidade digital e automatizada,…
Título Executivo Extrajudicial Eletrônico, inserção do §4º ao art. 784 do CPC e a testemunha-máquina
- agosto 7, 2023
Por Antonio Oliveira, sócio do Peck Advogados. Segurança jurídica. É um resumo do que a Lei 14.620/2023, sancionada em 13 de julho de 2023, proporcionou ao adicionar o §4º ao art. 784 do Código de Processo Civil, agregando expressamente força executiva aos contratos assinados eletronicamente, mesmo sem testemunhas. É um adendo muito bem-vindo que harmoniza…
Justiça de MG condena Facebook em R$ 20 milhões por vazamento de dados; veja como pedir indenização
- agosto 3, 2023
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo e individual pelos episódios de vazamentos de dados de usuários da rede social, do Messenger e também do aplicativo de mensagem WhatsApp, que ocorreram nos anos…