Tomadas de decisões são intimamente ligadas à rotina de quaisquer organizações. Pelo impacto na balança corporativa e consequências na dinâmica interna, a contratação de novos colaboradores ou a celebração de novas parcerias comerciais devem ser ações conscientes, realizadas após diferentes análises que sigam um planejamento específico. Dada a importância deste processo, é imprescindível avaliar os…
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para microempresas, empresas de pequeno porte e startups
- março 2, 2022
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelas empresas requer dedicação e investimento, independentemente do seu tamanho, abrangência ou ramo de negócio. No entanto, algumas flexibilizações se fazem necessárias para a manutenção dos fundamentos da LGPD, como o desenvolvimento econômico e a inovação (artigo 2°, V). Considerando o exposto, o artigo…
Fase é considerada a evolução do open banking e deve criar um sistema financeiro aberto em versão expandida para outros produtos e serviços Em linha com o avanço tecnológico exponencial deste século, o sistema financeiro tem revolucionado a forma como produz e oferta seus produtos e serviços. Está cada vez mais distante a lembrança de…
Por que o mercado questiona a Lei das Fake News?
- fevereiro 25, 2022
Plataformas, organizações de publicidade e de direito consideram que PL 2.630/2020 causaria prejuízos à pequenas e médias empresas e à liberdade da internet Proposto em 2020, o Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem ganhado manifestações contrárias no últimos meses, quando uma nova versão, mais…
ANPD simplifica aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte
- fevereiro 24, 2022
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) requer dedicação e investimento, independentemente do tamanho ou ramo de negócios das organizações. Para favorecer a consolidação da conformidade entre as microempresas, empresas de pequeno porte e iniciativas empresariais que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Você deveria saber quando interage com robôs para não cair em fake news
- fevereiro 20, 2022
Um dos assuntos mais interessantes e polêmicos dos últimos tempos, no qual há inúmeras certezas duvidosas e opiniões passionalmente comprovadas, é sobre o que acostumamos a chamar de fake news. Não é raro ver discussões bastante acaloradas sobre o tema, já que existem muitos direitos e divergências envolvidas, inclusive em relação à própria definição do…
LGPD na prática: as adequações necessárias para a Segurança da Informação
- fevereiro 18, 2022
Diariamente as empresas coletam, armazenam e processam dados de milhões de clientes e usuários. O debate sobre a proteção destas informações se acirrou no Brasil, em 2018, ao se desenhar a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece uma série de regras sobre os processos de captura e compartilhamento de dados pessoais. A…
Ausência do direito ao esquecimento não impede desindexação na internet
- fevereiro 13, 2022
Recentemente, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista enfrentou um tema recorrente há muito que, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1.010.606/RJ [1], em fevereiro de 2021, afastando a existência do direito ao esquecimento no Brasil, ainda gera dúvidas na comunidade jurídica e trará debates sobre os limites…
Poder Executivo precisa valorizar a importância da proteção de dados, dizem advogados
- fevereiro 11, 2022
Advogados ouvidos por Mobile Time afirmaram, nesta sexta-feira, 11, que o Brasil avançou muito ao promulgar a emenda constitucional que coloca a proteção de dados, incluindo o meio digital, como um direito fundamental. Isso porque se trata de uma cláusula pétrea, ou seja, a proteção de dados pessoais não poderá ser modificada ou retirada como um…
Assédio e limites: o desafio de regulamentar o metaverso
- fevereiro 10, 2022
Ao longo da história da internet, conflitos e abusos entre usuários fizeram com que o ambiente de interação virtual tivesse de ser monitorado para evitar potenciais crimes. Assim, foram criados, por exemplo, o Marco Civil da Internet, a lei que criminaliza a prática do stalking, a LGPD e tantas outras. Tais legislações foram originadas conforme…