Aviso de Privacidade

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Recomendamos que Você proteja seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, especialmente ao utilizar nossos ambientes online. Utilize senhas seguras, evite deixar sua conta conectada em dispositivos compartilhados e lembre-se de sempre clicar em “sair” ao finalizar a navegação.

Nunca solicitamos a confirmação de Dados Pessoais por e-mail ou correio, nem enviamos arquivos executáveis (.exe, .com, etc.) ou links para download. Caso receba mensagens desse tipo, desconsidere.

Ao utilizar nossos ambientes, você poderá ser redirecionado por meio de links para sites, portais ou plataformas de terceiros, que podem realizar o tratamento de seus dados pessoais.

Recomendamos que, ao acessar esses ambientes externos, você sempre consulte seus respectivos Avisos de Privacidade, Políticas de Proteção de Dados e Termos de Uso, a fim de entender como suas informações serão tratadas.

Se identificar qualquer suspeita de violação ou comprometimento dos seus dados, entre em contato imediatamente com nossa Encarregada de Dados por meio dos canais indicados ao final deste Aviso.

Cuidados que Nós adotamos

O acesso aos seus Dados Pessoais, em nossos ambientes internos, é restrito a profissionais devidamente autorizados, conforme os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, sempre alinhados aos objetivos do nosso negócio e aos pilares da segurança da informação.

Para otimizar nossa comunicação, podemos receber uma notificação quando você abrir nossos e-mails, desde que essa funcionalidade esteja disponível em seu dispositivo.

Ressaltamos que nossos e-mails são enviados exclusivamente dos domínios @peckadv.com.br e @peckadvogados.com.br. Fique atento para evitar possíveis tentativas de fraude.

Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que Você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E OS REGISTROS DE ATIVIDADES (LOGS)

Local de armazenamento. Seus dados pessoais e registros de atividades (logs) são armazenados em nossos servidores próprios ou em servidores de parceiros cuidadosamente selecionados. Para proteger sua privacidade, adotamos medidas rigorosas de segurança técnicas e organizacionais, garantindo que seus dados sejam acessados somente por pessoas autorizadas e protegidos contra alterações não autorizadas. Nosso compromisso é preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados durante todo o seu ciclo de vida sob nossa responsabilidade.

Prazo de armazenamento. Armazenamos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a obrigações legais, regulatórias ou para a preservação de direitos.

Descarte dos Dados. Após o término do prazo de armazenamento, os Dados Pessoais serão eliminados por meio de métodos seguros de descarte ou, quando aplicável, anonimizados para utilização em finalidades estatísticas.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais.

Caso venhamos a realizar, adotaremos todas as medidas necessárias para atualizar este Aviso, garantindo transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as disposições da Resolução CD/ANPD nº 19. 

COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, nós contamos com um Programa de Governança em Privacidade e Segurança da Informação que contém regras de boas práticas, suportados por Políticas, Normas e Procedimentos internos, que estabelecem as diretrizes adotadas em relação ao tratamento de dados pessoais.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços, de forma a asssegurar que a maturidade em privacidade e segurança da informação estejam em nível satisfatório, bem como firmamos contratos com cláusulas de proteção de dados pessoais, alocando de modo claro as responsabilidades.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por Você por meio de requisição a ser direcionada ao nosso canal de atendimento, conforme disponibilizado neste Aviso de Privacidade.

• Acesso e Confirmação do Tratamento – Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre Você.
• Correção – Você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade – Você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação – Você poderá solicitar a Anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a Você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.
• Portabilidade – Você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Informações sobre o compartilhamento – Você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Revogação do consentimento – Você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que Você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para Você.
• Oposição – Você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.
• Revisão – em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.
• Acesso às cláusulas contratuais – se seus dados pessoais forem transferidos internacionalmente, com base em cláusulas padrão-contratuais ou específicas, você pode solicitar acesso a essas cláusulas, observado o sigilo sobre nossos segredos comerciais.

Autenticação de identidade. Para sua segurança, sempre que você exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade e informações complementares. Essa medida visa prevenir incidentes de segurança e garantir que apenas o titular tenha acesso aos próprios dados.

Possibilidade de não atendimento. Em alguns casos, uma requisição poderá não ser atendida, especialmente se implicar violação de propriedade intelectual, segredos de negócio ou quando houver base legal que justifique a manutenção dos dados, conforme previsto na legislação aplicável.

Prazo de resposta. Comprometemo-nos a responder às requisições em prazo razoável e sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas pertinentes.

Petição à ANPD. Você tem o direito de peticionar diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos ou que houve tratamento inadequado dos seus dados pessoais.

INFORMAÇÕES SOBRE ESTE AVISO

Alterações e Atualizações deste Aviso. Reservamo-nos o direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, conforme necessidades legais, operacionais ou relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Caso sejam feitas alterações relevantes, Você será devidamente notificado pelos meios apropriados.

Canais de Atendimento. Em caso de dúvidas sobre as disposições deste Aviso ou para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais, Você, ou seu representante legal, pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais oficiais:

• Encarregada Titular: Cecília Helena de Castro
• Encarregada Substituta: Graziella Veras Medeiros Rosa
• Endereço: Rua Henrique Schaumann, nº 270 – 4º andar, Pinheiros, São Paulo/SP -CEP: 05413-909
• E-mail: dpo@peckadv.com.br

Lei aplicável. Este Aviso será interpretado de acordo com a Legislação brasileira, no idioma português.

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FICOU COM DÚVIDA SOBRE ALGUM TERMO? ESTE GLOSSÁRIO PODE AJUDAR.

Sabemos que alguns termos utilizados neste Aviso podem não ser familiares para Você. Por isso, preparamos um glossário com as principais definições que podem facilitar sua compreensão.

Se ainda assim alguma expressão gerar dúvida, fique à vontade para entrar em contato pelos canais de atendimento indicados na seção “INFORMAÇÕES SOBRE ESTE AVISO”.

A

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa física.

Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) em todo o território nacional.

Aviso: é este Aviso de Privacidade.

B

Banco de dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido de forma física ou digital.

C

CFTV: Circuito Fechado de Televisão -Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados, isto é, quem define como e por que os Dados Pessoais são tratados.

Cookies: arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de Dados Pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.

D

Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, endereço IP, geolocalização.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

E

Encarregado de Dados ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre os Titulares dos Dados Pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

I

IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Vocêpara acesso aos Nossos Ambientes.

L

Legislação aplicável: toda Legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Resoluções publicadas pela ANPD.

N

Nossos Ambientes: designam os nossos ambientes digitais (site institucional, redes sociais) e ambientes físicos (unidades físicas) associados a Nós.

O

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

T

Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objetos de Tratamento.

Transferência Internacional de Dados Pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

V

Você: usuário / Titular do dado pessoal, ou seja, nossos clientes, profissionais a Nós vinculados, responsáveis legais, terceiros (parceiros/fornecedores) e visitantes.