Peck Advogados

Atualização: 06 de outubro de 2025

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) contêm as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site do Peck Advogados, com sede na Rua Henrique Schaumann, nº 270, 4º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05413-909 (“Nós”) disponível eletronicamente em nosso endereço <https://www.peckadv.com.br> (“Site”), sendo vedado o acesso por quaisquer meios não autorizados por Nós.

Estes Termos estabelecem as condições de uso do Site e de acesso às funcionalidades oferecidas, que incluem o acesso a notícias, informações sobre nossa equipe e serviços, bem como aos canais de atendimento.

Como condição para acesso e utilização das funcionalidades do Site, Você declara ter lido integralmente e com atenção este Termo, estando ciente e de pleno acordo com suas disposições.

Estamos continuamente em busca do aprimoramento de nossos serviços e funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exigir comunicação.

O conteúdo disponível em nosso Site pode ser acessado por todos, de forma gratuita, e, em regra, não exige cadastro prévio dos visitantes.

Por meio do Site, Você pode conhecer nossa história, visão e valores, além de obter informações sobre as áreas em que atuamos e os serviços que oferecemos.

Mantenha-se atualizado com as principais notícias sobre Direito Digital e Tecnologia! Acesse nossas publicações , incluindo artigos, cartilhas, e-books e muito mais, na seção Peck News.

Além de conhecer nossa equipe que une Direito, Tecnologia e Negócios, na Seção “Dream Team”, Você pode entrar em contato conosco pela seção “Contato”, seja para solicitar informações sobre nossos serviços, agendar atendimentos, propor parcerias ou tratar de pautas e entrevistas com o nosso Dream Team.

Se desejar receber nossa Newsletter com novidades, eventos e conteúdos exclusivos, basta preencher o formulário disponibilizado ao final da página principal do nosso Site. Lembramos que, a qualquer momento, Você pode solicitar a suspensão do recebimento dessas comunicações, pelos mesmos canais em que foram enviadas.

Fique atento! Você é o único responsável pela veracidade e integridade das informações fornecidas em nosso Site, respondendo civil e criminalmente por eventuais consequências decorrentes do uso indevido de dados de terceiros ou do fornecimento de informações falsas.

Reservamo-nos o direito de não realizar o tratamento de seus dados pessoais caso existam razões para crer que tal tratamento possa implicar violação de leis aplicáveis ou que o Site esteja sendo utilizado, conforme nossa avaliação, para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo informações, notícias, imagens, marcas e dados de mercado disponíveis no Site, independentemente do idioma ou da forma de apresentação, é de nossa exclusiva propriedade ou está devidamente licenciado, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos.

O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença do conteúdo nele disposto.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Site, em decorrência de reclamações, deverá ser interpretada exclusivamente como uma medida de boa-fé e de intenção de resolução amigável de conflitos, não representando reconhecimento de culpa, infração legal ou violação de direitos de terceiros por parte da nossa equipe.
Você declara estar ciente de que não temos qualquer obrigação, real ou presumida, de publicar conteúdos no Site. Reservamo-nos o direito de remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, qualquer conteúdo já publicado.
É expressamente vedado o uso de softwares, scripts ou quaisquer tecnologias destinadas à mineração de dados do Site, independentemente de sua natureza, bem como de quaisquer outros mecanismos que atuem de forma similar.
Não temos a obrigação de armazenar, reter ou fornecer cópias de qualquer conteúdo a Você ou a terceiros, salvo se houver imposição legal ou determinação expressa de autoridade competente.

Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo disponível no Site, por qualquer meio, gratuito ou oneroso. O descumprimento desta obrigação poderá acarretar responsabilização civil e criminal por Nós e/ou de terceiros titulares dos respectivos direitos.

Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, banco de dados, códigos-fonte ou quaisquer outros conjuntos de dados não disponibilizados ao público. É igualmente vedado realizar, permitir ou facilitar a engenharia reversa, bem como traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar ou distribuir as funcionalidades do Site, ou dispor delas de qualquer forma indevida.

Isenção e limitações de responsabilidade

Empregamos os mecanismos e tecnologias disponíveis para manter o Site acessível de forma contínua e ininterrupta.

No entanto, o Site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas ou por motivos de força maior, tais como destastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação ou acesso à internet, ataques cibernéticos, ou ainda por qualquer evento de terceiros alheio ao nosso controle e responsabilidade.

Procedimentos de manutenção que resultem em indisponibilidade prolongada serão previamente comunicados por meio dos nossos canais oficiais.

Sem prejuízo das demais condições previstas nestes Termos, Nós não nos responsabilizamos:

Por quaisquer problemas, falhas técnicas, bugs, glitches ou mau funcionamento que venham a ocorrer em seus dispositivos ou equipamentos, decorrentes do acesso ou uso do Site;
Por danos diretos ou indiretos causados por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, ataques de hackers, falhas em sistemas, servidores ou conexões à internet, bem como por ações de softwares maliciosos que possam, de qualquer forma, comprometer ativos físicos ou lógicos em razão do acesso, uso, navegação no Site ou transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponibilizados em nossa plataforma.
Pela navegação em links externos eventualmente disponibilizados no Site, sendo de sua exclusiva responsabilidade a leitura e observância dos respectivos Termos de Uso e Avisos/ Políticas de Privacidade dos recursos acessados;
Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação, exatidão ou atualização das informações constantes nos links mencionados no item iii acima, não sendo responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes do acesso a tais sites. Cabe a Você avaliar cuidadosamente a confiabilidade das informações ali disponibilizadas antes de tomar qualquer decisão ou adotar qualquer conduta com base nesses dados.

Sempre que acessar o Site, certifique-se de que está, de fato, em nosso ambiente oficial, o que pode ser verificado por meio do cadeado exibido na barra de endereços do navegador.

Ataques cibernéticos podem envolver a criação de cópias fraudulentas do Site ou de suas páginas com o objetivo de obter indevidamente seus dados. Por isso, redobre a atenção antes de inserir qualquer informação.

Penalidades

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá acarretar responsabilização nas esferas cível e penal, conforme a legislação aplicável.

Você reconhece e se compromete a, ao navegar e utilizar as funcionalidades e conteúdos do Site, agir com ética, boa-fé e respeito à moralidade, abstendo-se de praticar, divulgar, incentivar ou auxiliar qualquer ato ilícito ou fraudulento.

O descumprimento dessa obrigação também poderá resultar em sanções civis e penais, conforme o caso. Caso tenha conhecimento de qualquer conduta indevida nesse sentido, Você deverá nos comunicar imediatamente por meio dos canais oficiais de atendimento.

Proteção de Dados Pessoais

Para a execução de nossas atividades, poderá haver o tratamento de dados pessoais, o que será realizado em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/2018 (LGPD), bem como com as diretrizes de órgãos reguladores e fiscalizadores competentes.

Caso deseje informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, orientamos acessar nosso Aviso de Privacidade, disponível aqui <https://peckadv.com.br/aviso-de-privacidade/>.

Outras disposições

Canais de Atendimento. Sempre que necessário, Você poderá entrar em contato para esclarecer dúvidas relacionadas ao Site por meio dos seguintes canais de atendimento:

E-mail: contato@peckadv.com.br
Telefone: + 55 11 2189-0444

Atualização dos Termos. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, seja para refletir melhorias, atender a mudanças na legislação aplicável ou por necessidades operacionais e institucionais. Recomendamos que Você consulte estes Termos periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Novação e Renúncia. A eventual tolerância quanto ao não cumprimento de alguma condição destes Termos não significará que essa condição não possa ser exigida no futuro.

Nulidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, tal condição será desconsiderada, sem prejuízo da validade e aplicabilidade das demais cláusulas.

Comunicações. Você reconhece que as comunicações realizadas por e-mail, SMS ou Aplicativos de Comunicação Instantânea, enviadas pelos nossos canais oficiais, são válidas, eficazes e suficientes para tratar de assuntos relacionados ao uso do Site e às funcionalidades oferecidas.

Data e Hora: Os Nossos Ambientes digitais seguem a data e horário oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00), independentemente da localidade a partir da qual o acesso é realizado.

Lei aplicável e foro: Estes Termos são regidos exclusivamente pelas legislações brasileiras, sendo redigido no idioma português.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais litígios ou controvérsias decorrentes deste documento.

Glossário

Sabemos que alguns termos utilizados neste instrumento podem não ser tão usuais para Você. Por isso, elaboramos um pequeno glossário com as definições principais.

Caso tenha dúvidas sobre qualquer expressão, não hesite em nos contatar por meio da seção “Contato”, disponível no Site.

Bugs: Falhas, geralmente imprevisíveis, que comprometem o funcionamento adequado do Site, podendo causar travamentos e abrir brechas para ataques por terceiros mal-intencionados.

Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados por Nós para o envio de dúvidas, sugestões e reclamações relacionadas ao Site.

Glitches: Pequenas falhas inesperadas que podem comprometer temporariamente o bom funcionamento do Site.

Link: endereço eletrônico que direciona para uma página, recurso ou conteúdo na internet.

Site: Plataforma eletrônica acessível pela internet que possibilita aos usuários o acesso às funcionalidades oferecidas, relacionadas à disponibilização de produtos, serviços e ao cumprimento de nossas obrigações.

Usuário ou Você: Pessoas que acessam o Site, incluindo visitantes, clientes, prestadores de serviços e demais interessados que utilizam as funcionalidades e serviços oferecidos.

Termos e Condições de Uso

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