A nota técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contrária a prática de solicitação de CPF nas farmácias voltou às manchetes Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM. A solicitação de CPF nas farmácias voltou às manchetes após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitir uma nota…
Diferentemente de autoridades de outros países, a Autoridade classificou os casos de forma genérica como verificação de conformidade do tratamento de proteção de dados pessoais. Mas isso, além de não atender ao princípio da transparência, coloca todos no mesmo nível de enquadramento perante os olhares da opinião pública. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados…
Decisão do Gabinete de Segurança Institucional foi apresentada durante Workshop sobre Cibersegurança organizada pela Anatel. Com isso, o atual plano estratégico de Segurança da Informação terá sua vigência ampliada para o fim de 2024 Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Durante apresentação do Workshop Regulação & Segurança…
Entenda a evolução da responsabilidade dos provedores de aplicação – plataformas – e como os conteúdos criados, publicados e compartilhados impactam a violência em ambiente escolar no Brasil. Por Patricia Peck Pinheiro, Henrique Rocha e Júlia Bessa Sanzi, sócia-fundadora, sócio e advogada do Peck Advogados respectivamente. A evolução da responsabilidade dos provedores de aplicação – conhecidos por…
O avanço da inteligência artificial generativa reacende o debate acalorado sobre riscos e questões éticas no uso dos novos recursos que utilizam a tecnologia. Mas devemos encarar isso como uma grande oportunidade para melhoria completa do nosso sistema jurídico e de enforcement social. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital…
Presidente do Instituto iStart de Ética Digital traz dicas de como as instituições de ensino podem se proteger nesse meio e ensinarem aos alunos as boas práticas no mundo digital. Por Patricia Peck, sócia-fundadora e CEO do Peck Advogados. Se os dados são o petróleo do século XXI, as escolas têm verdadeiras fortunas sob sua…
Por Antonio Oliveira, sócio do Peck Advogados, e o advogado Luiz Silva. A CVM vem estudando a criptoeconomia há alguns anos, tendo instituído o sandbox regulatório em 2021, abrindo caminho para que as empresas do segmento possam desenvolver seus produtos e serviços em um ambiente que permita maior liberdade de atuação. A entidade continua a…
Durante audiência pública realizada hoje (23) pelo órgão fiscalizador, advogados e representantes jurídicos do país levantaram questionamentos e conselhos a respeito do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Maior parte dos participantes discordou do prazo de notificação para a Autoridade e pede mais fiscalização nos planos de resposta Por Cecília Castro, advogada líder do…
O dia 25 de maio é uma data marcada no calendário global como o Dia do Orgulho Geek ou Dia do Orgulho Nerd, também reconhecido como “Dia da Toalha”. Esse dia foi escolhido para reverenciar o escritor Douglas Adams, autor de ‘O Guia do Mochileiro das Galáxias’. A comemoração exalta toda a Cultura Nerd, que…
Na última quarta-feira, 23 de maio de 2023, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicaram a Resolução Conjunta nº 6 (“Resolução”), que estabelece critérios para o compartilhamento de dados e informações referentes a suspeitas de fraudes e deve ser observada por instituições financeiras, de pagamentos e outas autorizadas a…