Construção do projeto que regula plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, é formada por pontos positivos e negativos, na visão de diferentes setores que participam do debate. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professor de Direito Digital da ESPM O projeto de lei que impõe regras de moderação de conteúdo às…
Segundo o Ip.rec, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atropelou a regulação das Plataformas Digitais ao editar a portaria 351. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Para Raquel Saraiva, fundadora e presidente do IP.rec (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife), o Ministério da…