A Nova Resolução BCB nº 342, de 26 de setembro de 2023, ampliou o dever de comunicar incidentes de segurança envolvendo o Pix, mesmo que não representem risco relevante para os titulares. Isso difere da LGPD, que exige a comunicação apenas em casos de risco significativo. As instituições financeiras reguladas pelo Bacen precisam estar preparadas…
A partir de hoje, 02, as novas regras do PIX estabelecidas pelo Banco Central (BC) entram em vigor. Três mudanças fundamentais foram efetuadas: A alteração de limites, estabelecimento de um horário noturno e alterações no PIX Saque e PIX Troco. As mudanças afetam mais de 138 milhões de usuários do sistema de transação disponibilizado ao público pelo…
Embora o Pix — sistema de pagamentos instantâneo e gratuito — esteja prestes a completar 2 anos, muitas de suas características são desconhecidas de grande parte dos usuários. Para especialistas, um dos mitos mais clássicos do sistema é acreditar que não é possível fazer uma transferência via Pix para uma pessoa que não tenha nenhuma…
O ano de 2021 continuou a evidenciar os impactos da pandemia de covid-19 em diversas áreas. Neste ano, contudo, a sociedade brasileira já se encontra mais bem adaptada ao contexto de distanciamento social, teletrabalho, ensino remoto e comércio eletrônico. Na esfera legislativa, o projeto de lei do Marco Civil da Inteligência Artificial foi aprovado na…
Este é o momento crucial para que as instituições se antecipem e busquem soluções práticas, a partir da utilização de ferramentas de ponta para automatizar e agregar mais inteligência às ações diárias, além da implementação de um programa formal de combate aos crimes digitais e respostas a incidentes de segurança da informação O lançamento de…
Especialistas em Direito Digital do escritório Peck Advogados avaliam o que há para se comemorar e aprimorar neste novo cenário brasileiro de transformação digital Nesta semana em que é comemorado o Dia Nacional da Inovação (19/10), o Peck Advogados – primeiro e único escritório brasileiro de grande porte 100% dedicado ao Direito para inovação digital…