Aprovado projeto de lei no Senado sobre o Marco Legal do Stock Option, que é sobre planos de opção de compra em startups, visando segurança jurídica e regulamentação dos benefícios oferecidos por empresas. Por Leticia Malaga, Barbara Cruz e Stephanie Narcizo, sócia, advogada e estagiária da equipe Societária do Peck Advogados. Na última terça-feira (22/08/2023),…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 19 de outubro, o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O Projeto de Lei (PL), conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Marco Legal), seguirá agora para análise do Senado…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 19 de outubro, o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O Projeto de Lei (“PL”), conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (“Marco Legal”), seguirá agora para análise do Senado…
Como resposta à necessidade de maior segurança jurídica no ambiente de negócios de inovação e empreendedorismo, o Marco Legal das Startups completa um ano da sua aprovação como base normativa federal. A Lei Complementar nº 182 foi resultado de longas discussões técnicas, em complemento às importantes normas que já tratavam de temas relacionados ao ambiente…