A atualização recente do Código de Processo Civil do Brasil (Lei 14.620/2023) permitiu a validação de contratos assinados eletronicamente sem a necessidade de testemunhas, desde que a integridade do documento seja garantida por um provedor de assinatura. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM e Antonio Oliveira, sócio…
Aprovado projeto de lei no Senado sobre o Marco Legal do Stock Option, que é sobre planos de opção de compra em startups, visando segurança jurídica e regulamentação dos benefícios oferecidos por empresas. Por Leticia Malaga, Barbara Cruz e Stephanie Narcizo, sócia, advogada e estagiária da equipe Societária do Peck Advogados. Na última terça-feira (22/08/2023),…
A expansão da Governança de IA em diversos setores beneficia a eficiência e segurança, mas exige padrões éticos desde a concepção. A responsabilidade recai sobre criadores e usuários, exigindo regulamentação dinâmica para acompanhar o avanço da tecnologia. A IA impactará nossa vida profundamente, exigindo ética, segurança e sustentabilidade. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados…
Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Em 5 anos de existência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) atravessou percalços, incertezas,…
Na semana em que a LGPD completa cinco anos, a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados anuncia lançamento de consultas públicas sobre tópicos esperados por especialistas Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, anunciou nesta…
A LGPD está em vigor há quase 4 anos e teve sua primeira multa aplicada com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro e com respeito à privacidade do cidadão brasileiro. Apesar do esperado, a multa não foi feita a uma empresa de grande porte, indo contra ao que a população pensava. Acompanhe…
Depois de dois anos, o IBGC lançou a 6º edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a versão conta com temas mais inovadores e uma estrutura mais enxuta e principiológica. Entenda mais sobre, lendo o conteúdo abaixo. Por Leticia Malaga, Barbara Cruz e Stephanie Narcizo, sócia, advogada e estagiária da equipe Societária do…
Por Andréa Ferreira, gestora do Regulatório de Saúde no Peck Advogados. Muitas pessoas consideram-se saudáveis quando estão sem nenhuma doença, porém a falta de enfermidades não significa presença de saúde. Dizer que uma pessoa está saudável requer a análise de um conjunto de fatores, tais como qualidade de vida e aspectos mentais e físicos. No…
Por Andréa Ferreira, gestora do Regulatório de Saúde no Peck Advogados. R$ 27 bilhões foram gastos para cobrir custos de procedimentos médicos desnecessários e fraudes em contas hospitalares das operadoras de planos de saúde do País desde 2017. O dado foi levantado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e indica que R$ 15…
No contexto digital atual, o Brasil precisa avançar na Cibersegurança. Essencial para uma sociedade inteligente e transparente, abrange todos os setores econômicos, exigindo expertise técnica devido à sua natureza transversal. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM O Brasil está atrasado. Diante da nova realidade digital e automatizada,…