Marketing Legal e
Promoção Comercial
Campanhas Publicitárias
Assessoria jurídica para adequação
e conformidade legal:
- CDC
- CONAR
- ECA - Publicidade Infantil
- Categorias Especiais – Anvisa, BACEN, CFM, CVM
- Marketing Digital e de Influência – MCI, LGPD, Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais
- Respeito a direito de terceiros - Lei de Propriedade Industrial, Lei de Direito de Autor
- CENP
Ações
Promocionais
Assessoria jurídica para adequação
e conformidade legal:
- Promoções Comerciais – SRE/SUSEP
- Campanhas de Incentivo
- Endomarketing
- Programas de Fidelidade
- Cashback
- Concurso cultural
- Comprou-ganhou
Processo de autorização de Promoção Comercial
Ações
Promocionais
- Elaboração/revisão de regulamentos
- Análise do key-visual e adequação da comunicação
- Elaboração/revisão de termos de uso de imagem
- Elaboração/revisão de contratos com agências, contratos de cessão e licenciamento de direitos
- Elaboração de termos de uso e política de privacidade para landing page
Anúncio Publicitário - CONAR
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Atuação preventiva para adequação do anúncio publicitário aos preceitos básicos de ética publicitária do CONAR.
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Atuação perante o CONAR, por meio do oferecimento de representação ética de anúncios que configurem transgressão ao Código de Autorregulamentação Publicitária (CBAP).
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Atuação perante o CONAR para defesa do anúncio, buscando comprovar a conformidade com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP).
Clientes atendidos em Marketing Legal e Promoção Comercial
Nosso time
Advogado e sócio responsável pela área de Contratos, Inovação, Legal Design, Marketing Legal e Propriedade Intelectual do Peck Advogados.
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possui MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito e LL.M. (Master of Laws) em Contratos pela Insper. Também possui extensão em Perícia Forense Computacional pela Universidade de Fortaleza e concluiu o International Cyber Security Law Program na Caldwell Community College and Technical Institute – NC. Certificado em Propriedade Intelectual pela WIPO/INPI.
Coautor dos livros Direito Digital Aplicado 3.0, Direito Digital Aplicado 4.0 e Fundamentos dos Negócios e Contratos Digitais.
Advogada pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV Law e graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Coordena a área de Contratos, Inovação, Legal Design, Propriedade Intelectual e Marketing Legal e possui experiência de mais de 10 anos atuando com Promoções Comerciais.
Possui extensão em Marcas pela WIPO/INPI, em Direitos Autorais pelo ITS-Rio e Aspectos Jurídicos Pertinentes à Atividade Publicitária no Brasil pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/SP). Coautora da obra coletiva “Direito Digital Aplicado 4.0”.