{"id":252,"date":"2025-06-11T10:14:59","date_gmt":"2025-06-11T13:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/peck.claracloud.com.br\/?page_id=252"},"modified":"2025-10-22T19:47:05","modified_gmt":"2025-10-22T22:47:05","slug":"termos-e-condicoes-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/peckadv.com.br\/en\/termos-e-condicoes-de-uso\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o: 18 de janeiro de 2022<\/p>\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso (\u201cTermos\u201d) cont\u00eam as principais regras que devem ser observadas por Voc\u00ea<\/span> ao acessar e utilizar as funcionalidades do site do Peck Advogados, com sede na Henrique Schaumann, 270. 4\u00ba andar (\u201cN\u00f3s\u201d)<\/strong> dispon\u00edvel eletronicamente em nosso endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.peckadv.com.br (\u201cSite<\/span>\u201d), n\u00e3o sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso n\u00e3o autorizado por N\u00f3s<\/span>. Estes Termos estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do Site<\/span> e acesso \u00e0s funcionalidades ofertadas, que incluem o acesso a not\u00edcias, informa\u00e7\u00f5es sobre nossa equipe e nossos servi\u00e7os, acesso aos canais de atendimento. Enquanto visitante do Site<\/span>, Voc\u00ea<\/span> dever\u00e1 ler e compreender as regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. Estamos sempre buscando o aprimoramento dos nossos servi\u00e7os e funcionalidades, portanto estes Termos poder\u00e3o sofrer ajustes a qualquer tempo.<\/p>\n

\n

Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser requeridas durante a utiliza\u00e7\u00e3o do Site. Para saber mais como protegemos seus dados pessoais, acesse a nossa Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>.<\/strong><\/p>\n

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O conte\u00fado dispon\u00edvel no Site pode ser acessado por todos, de forma gratuita e, de modo geral, n\u00e3o exige aos visitantes cadastro pr\u00e9vio.<\/p>\n

Por meio do nosso Site, Voc\u00ea tem acesso a nossa hist\u00f3ria, vis\u00e3o e valores, bem como a informa\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas em que atuamos e os servi\u00e7os que ofertamos.<\/p>\n

\n

Mantenha-se atualizado com as principais not\u00edcias sobre Direito Digital e Tecnologia! Voc\u00ea poder\u00e1 ter acesso \u00e0s nossas publica\u00e7\u00f5es (artigos, cartilhas, e-books, dentre outros) na se\u00e7\u00e3o Peck News.<\/strong><\/p>\n

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Al\u00e9m de conhecer os integrantes da nossa equipe \u2013 o nosso Dream Team! \u2013, Voc\u00ea, caso tenha o DNA do Direito + Tecnologia + Informa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 entrar em contato conosco por meio da se\u00e7\u00e3o Fale Conosco dispon\u00edvel no Site. Ainda na se\u00e7\u00e3o Fale Conosco, Voc\u00ea poder\u00e1 entrar em contato sempre que necessitar. Fique \u00e0 vontade solicitar mais informa\u00e7\u00f5es sobre nossos servi\u00e7os, atendimentos agendados, parcerias, bem como para tratar oportunidades de pautas e entrevistas com o nosso Dream Team. Caso deseje ter acesso a nossa newsletter e ficar por dentro de tudo, com acesso a novidades, eventos e informa\u00e7\u00f5es, Voc\u00ea poder\u00e1 autorizar o envio desta ao seu e-mail cadastrado na se\u00e7\u00e3o de Fale Conosco, sempre que preencher o formul\u00e1rio de contato. ! Ao preencher o formul\u00e1rio dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o Fale Conosco, Voc\u00ea poder\u00e1 receber no e-mail e\/ou telefone informado mensagens enviadas por N\u00f3s. Lembramos que, a qualquer tempo, Voc\u00ea ter\u00e1 sempre a op\u00e7\u00e3o de solicitar a suspens\u00e3o do recebimento dessas comunica\u00e7\u00f5es, pelos mesmos canais em que elas foram apresentadas, desde que n\u00e3o afetem o contato com Voc\u00ea para eventual atendimento das solicita\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n

! Fique atento, pois Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela integridade e veracidade das informa\u00e7\u00f5es inseridas em nosso Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informa\u00e7\u00f5es de terceiros ou informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n

! N\u00f3s n\u00e3o nos obrigaremos a tratar quaisquer dos seus dados se houver raz\u00f5es para crermos que tal tratamento possa nos imputar qualquer infra\u00e7\u00e3o de qualquer lei aplic\u00e1vel ou que o Site esteja sendo utilizado, sob nossa avalia\u00e7\u00e3o, para quaisquer fins ilegais, il\u00edcitos ou contr\u00e1rios \u00e0 moralidade.<\/p>\n

\n

Contamos com nossa atendente virtual para solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas, a Privy+! Ela foi treinada para responder a perguntas apresentadas por Voc\u00ea e auxiliar no atendimento aos titulares de dados pessoais em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, em especial a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, popularmente conhecida como LGPD (Lei 13.709\/2018). Caso a Privy+ n\u00e3o consiga lhe ajudar, ela direcionar\u00e1 seu atendimento a um de nossos especialistas.<\/strong><\/p>\n

\n

Propriedade intelectual<\/p>\n

Todo o conte\u00fado, informa\u00e7\u00f5es, not\u00edcias, imagens, marcas e informa\u00e7\u00f5es de mercado existentes no Site, independentemente de idioma ou forma de apresenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 de nossa exclusiva propriedade ou licen\u00e7a (\u201cConte\u00fado\u201d), exceto se estabelecido em contr\u00e1rio por estes Termos, sendo necess\u00e1rioobservar que:<\/p>\n

i. O uso do Site por Voc\u00ea n\u00e3o gera qualquer presun\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia dessa propriedade ou licen\u00e7a.<\/p>\n

ii. A eventual remo\u00e7\u00e3o, bloqueio ou suspens\u00e3o de qualquer Conte\u00fado ou funcionalidade do Site em decorr\u00eancia de alguma reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser sempre compreendida como demonstra\u00e7\u00e3o de boa- f\u00e9 e inten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infra\u00e7\u00e3o por N\u00f3s a direito de terceiro.<\/p>\n

iii. Voc\u00ea fica ciente que N\u00f3s n\u00e3o possu\u00edmos qualquer obriga\u00e7\u00e3o real ou presumida de publicar qualquer Conte\u00fado, bem como poderemos remover qualquer Conte\u00fado publicado no Site sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

iv. \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de softwares de minera\u00e7\u00e3o de dados do Site, de qualquer tipo ou esp\u00e9cie, al\u00e9m de outro aqui n\u00e3o tipificado que atue de modo similar.<\/p>\n

v. N\u00f3s n\u00e3o possu\u00edmos a obriga\u00e7\u00e3o de armazenar, reter ou fornecer a Voc\u00ea ou a quaisquer terceiros c\u00f3pia de qualquer Conte\u00fado, exceto se obrigados por lei ou em cumprimento \u00e0 ordem de autoridade competente.<\/p>\n

\n

Voc\u00ea n\u00e3o dever\u00e1 comercializar, no todo ou em parte, o Conte\u00fado por quaisquer meios, onerosamente ou n\u00e3o, sabendo que se o fizer poder\u00e1 ser penalizado civil e penalmente por N\u00f3s e\/ou por qualquer terceiro titular do Conte\u00fado.<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea compromete-se a n\u00e3o acessar \u00e1reas de programa\u00e7\u00e3o do Site, seu banco de dados, c\u00f3digos fonte ou qualquer outro conjunto de dados dispon\u00edveis nestes ambientes, bem como n\u00e3o realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.<\/strong><\/p>\n

\n

Isen\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade<\/p>\n

N\u00f3s buscamos adotar os mecanismos e tecnologias dispon\u00edveis para manter o Site dispon\u00edvel de forma cont\u00ednua e permanente.<\/p>\n

! O Site poder\u00e1 ficar indispon\u00edvel temporariamente em decorr\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou mesmo gerada por motivo de for\u00e7a maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 internet, ataques cibern\u00e9tico invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de nossa vigil\u00e2ncia e\u00a0 esponsabilidade.<\/p>\n

! Eventuais procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o que acarretem a indisponibilidade do Site por longos per\u00edodos ser\u00e3o informados por meio de nossos canais oficiais.<\/p>\n

! Independentemente da motiva\u00e7\u00e3o que provocou a indisponibilidade tempor\u00e1ria do Site, Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 pleitear por indeniza\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o de danos pelo tempo em que o Site permaneceu fora do ar. Faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve poss\u00edvel, dentro das limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de nossos servi\u00e7os e servi\u00e7os de terceiros, dos quais dependemos para ficar online.<\/p>\n

Sem preju\u00edzo de outras condi\u00e7\u00f5es destes Termos, N\u00f3s n\u00e3o nos responsabilizaremos:<\/p>\n

i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos ou equipamentos;<\/p>\n

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas n\u00e3o se limitando, a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conex\u00e3o \u00e0 internet, inclusive por a\u00e7\u00f5es de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos f\u00edsicos ou l\u00f3gicos em decorr\u00eancia do acesso, utiliza\u00e7\u00e3o ou navega\u00e7\u00e3o no Site, bem como a transfer\u00eancia de dados, arquivos, imagens, textos, \u00e1udios ou v\u00eddeos contidos no Site;<\/p>\n

iii. Pela navega\u00e7\u00e3o em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e da Pol\u00edtica de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e<\/p>\n

iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequa\u00e7\u00e3o ou exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ou dados disponibilizados nos eventuais links mencionados no item \u201ciii\u201d acima, n\u00e3o nos responsabilizando, portanto, por preju\u00edzos, perdas ou danos ocorridos pela visita desses sites, cabendo a Voc\u00ea verificar a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es e dados ali exibidos antes de tomar alguma decis\u00e3o ou praticar algum ato.<\/p>\n

\n

Sempre que acessar o Site, verifique se de fato est\u00e1 no ambiente disponibilizado por N\u00f3s, inclusive por meio do cadeado presente na barra de endere\u00e7o do navegador. A\u00e7\u00f5es de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma c\u00f3pia do Site ou \u00e1reas deste.<\/p>\n

\n

Penalidades<\/p>\n

O descumprimento de qualquer cl\u00e1usula destes Termos poder\u00e1 gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas c\u00edvel e penal, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n

! Voc\u00ea, ao navegar e usufruir das funcionalidades e conte\u00fados dispon\u00edveis no Site, n\u00e3o dever\u00e1 realizar quaisquer a\u00e7\u00f5es que atentem contra a moralidade, a \u00e9tica e boa-f\u00e9, obrigando-se a em nenhuma hip\u00f3tese divulgar, instigar ou auxiliar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos ou fraudulentos, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas c\u00edvel e penal, quando aplic\u00e1vel, devendo entrar em contato conosco sempre que tomar conhecimento.<\/p>\n

Gloss\u00e1rio<\/p>\n

Sabemos que alguns termos utilizados neste instrumento podem n\u00e3o ser t\u00e3o usuais a Voc\u00ea, motivo pelo qual elaboramos um pequeno gloss\u00e1rio contendo as defini\u00e7\u00f5es destes. Caso outra express\u00e3o tenha gerado d\u00favida, n\u00e3o hesite em nos perguntar por meio da se\u00e7\u00e3o Fale Conosco dispon\u00edvel no Site.<\/p>\n

B<\/strong><\/p>\n

Bugs:<\/strong> Falhas, em sua maioria imprevis\u00edveis, prejudiciais ao funcionamento correto do Site e podem desencadar travamentos e podem abrir precedentes para ataques de terceiros mal intencionados.<\/p>\n

C<\/strong><\/p>\n

Canais de Atendimento:<\/strong> Meios de contato disponibilizados por N\u00f3s, para o envio de d\u00favidas, sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es relacionadas ao Site.<\/p>\n

G<\/strong><\/p>\n

Glitches:<\/strong> Pequenas falhas inesperadas que podem impedir o bom funcionamento do Site.<\/p>\n

L<\/strong><\/p>\n

Link:<\/strong> Terminologia para endere\u00e7o de internet.<\/p>\n

S<\/strong><\/p>\n

Site:<\/strong> Plataforma eletr\u00f4nica disponibilizada atrav\u00e9s da internet que permite aos Usu\u00e1rios o acesso \u00e0s funcionalidades dispon\u00edveis e atreladas ao fornecimento de produtos e servi\u00e7os, e cumprimento de nossas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

U<\/strong><\/p>\n

Usu\u00e1rio ou Voc\u00ea:<\/strong> Visitantes, clientes, interessados em vagas de trabalho, dentre outros que utilizam o Site para acesso \u00e0s funcionalidades e servi\u00e7os disponibilizados.<\/p>\n

Estes Termos de Uso devem ser interpretados segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Caso alguma disposi\u00e7\u00e3o seja considerada ilegal ou ileg\u00edtima, as demais condi\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas permanecer\u00e3o aplic\u00e1veis. Fica eleito o foro da Comarca de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo para resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio ou controv\u00e9rsia envolvendo este documento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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