Diariamente as empresas coletam, armazenam e processam dados de milhões de clientes e usuários. O debate sobre a proteção destas informações se acirrou no Brasil, em 2018, ao se desenhar a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece uma série de regras sobre os processos de captura e compartilhamento de dados pessoais. A…
Recentemente, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista enfrentou um tema recorrente há muito que, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1.010.606/RJ [1], em fevereiro de 2021, afastando a existência do direito ao esquecimento no Brasil, ainda gera dúvidas na comunidade jurídica e trará debates sobre os limites…
Advogados ouvidos por Mobile Time afirmaram, nesta sexta-feira, 11, que o Brasil avançou muito ao promulgar a emenda constitucional que coloca a proteção de dados, incluindo o meio digital, como um direito fundamental. Isso porque se trata de uma cláusula pétrea, ou seja, a proteção de dados pessoais não poderá ser modificada ou retirada como um…
Ao longo da história da internet, conflitos e abusos entre usuários fizeram com que o ambiente de interação virtual tivesse de ser monitorado para evitar potenciais crimes. Assim, foram criados, por exemplo, o Marco Civil da Internet, a lei que criminaliza a prática do stalking, a LGPD e tantas outras. Tais legislações foram originadas conforme…
Tema da proteção das marcas já tem alcance internacional como a própria internet e precisa ser respeitado não apenas dentro dos ordenamentos jurídicos tradicionais, mas também transportado para os metaversos Metaverso definitivamente foi um dos assuntos mais comentados nas redes em 2021 . Geralmente associado aos temas NFT, criptomoedas, “games play to earn” e avatares,…
Na mira das autoridades brasileiras e sob risco de ser bloqueado no país, o aplicativo de mensagens Telegram representa um novo tipo de desafio para a Justiça do Brasil e de outras democracias pelo mundo: como forçar um app “sem dono” a obedecer às leis do país onde ele funciona? A ideia de bloquear o Telegram no Brasil é considerada uma…
Sete em cada dez brasileiros já algum tipo de ameaça digital. O Dia Mundial da Internet Segura, mantido por entidades de mais de 200 países, permite pensar estratégias para tornar a web mais saudável Na realidade real baseada em redes digitais e não compartilhadas de dados, é difícil encontrar alguém que tenha sido vítima de golpes…
A advogada e especialista em direito digital Patricia Peck, sócia do Peck Advogados e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), aponta que é importante estimular a cultura de privacidade e proteção de dados para garantir a segurança digital de crianças e adolescentes, tanto no ambiente familiar quanto escolar. Segundo a advogada, essa…
A Resolução CMN nº 4.935 de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no Brasil pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, entrou em vigor no dia 01 de fevereiro deste ano de 2022, estabelecendo a obrigatoriedade de certificação da pessoa que…
À semelhança do que ocorre no setor de varejo, o marketplace financeiro compreende a noção de plataformas digitais que agregam, em um mesmo ambiente, serviços financeiros oferecidos a potenciais clientes por múltiplos atores (instituições bancárias, fintechs, companhias de crédito e empresas do segmento). Em termos simples, cria-se um ecossistema onde variados fornecedores de soluções financeiras apresentam…