Plataformas, organizações de publicidade e de direito consideram que PL 2.630/2020 causaria prejuízos à pequenas e médias empresas e à liberdade da internet Proposto em 2020, o Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem ganhado manifestações contrárias no últimos meses, quando uma nova versão, mais…
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) requer dedicação e investimento, independentemente do tamanho ou ramo de negócios das organizações. Para favorecer a consolidação da conformidade entre as microempresas, empresas de pequeno porte e iniciativas empresariais que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Um dos assuntos mais interessantes e polêmicos dos últimos tempos, no qual há inúmeras certezas duvidosas e opiniões passionalmente comprovadas, é sobre o que acostumamos a chamar de fake news. Não é raro ver discussões bastante acaloradas sobre o tema, já que existem muitos direitos e divergências envolvidas, inclusive em relação à própria definição do…
Diariamente as empresas coletam, armazenam e processam dados de milhões de clientes e usuários. O debate sobre a proteção destas informações se acirrou no Brasil, em 2018, ao se desenhar a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece uma série de regras sobre os processos de captura e compartilhamento de dados pessoais. A…
Recentemente, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista enfrentou um tema recorrente há muito que, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1.010.606/RJ [1], em fevereiro de 2021, afastando a existência do direito ao esquecimento no Brasil, ainda gera dúvidas na comunidade jurídica e trará debates sobre os limites…
Advogados ouvidos por Mobile Time afirmaram, nesta sexta-feira, 11, que o Brasil avançou muito ao promulgar a emenda constitucional que coloca a proteção de dados, incluindo o meio digital, como um direito fundamental. Isso porque se trata de uma cláusula pétrea, ou seja, a proteção de dados pessoais não poderá ser modificada ou retirada como um…
Ao longo da história da internet, conflitos e abusos entre usuários fizeram com que o ambiente de interação virtual tivesse de ser monitorado para evitar potenciais crimes. Assim, foram criados, por exemplo, o Marco Civil da Internet, a lei que criminaliza a prática do stalking, a LGPD e tantas outras. Tais legislações foram originadas conforme…
Tema da proteção das marcas já tem alcance internacional como a própria internet e precisa ser respeitado não apenas dentro dos ordenamentos jurídicos tradicionais, mas também transportado para os metaversos Metaverso definitivamente foi um dos assuntos mais comentados nas redes em 2021 . Geralmente associado aos temas NFT, criptomoedas, “games play to earn” e avatares,…
Na mira das autoridades brasileiras e sob risco de ser bloqueado no país, o aplicativo de mensagens Telegram representa um novo tipo de desafio para a Justiça do Brasil e de outras democracias pelo mundo: como forçar um app “sem dono” a obedecer às leis do país onde ele funciona? A ideia de bloquear o Telegram no Brasil é considerada uma…
Sete em cada dez brasileiros já algum tipo de ameaça digital. O Dia Mundial da Internet Segura, mantido por entidades de mais de 200 países, permite pensar estratégias para tornar a web mais saudável Na realidade real baseada em redes digitais e não compartilhadas de dados, é difícil encontrar alguém que tenha sido vítima de golpes…