A norma que define a dosimetria para aplicação de multas e sanções deverá ser publicada pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados até o final de fevereiro, conforme revelou o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, em evento virtual promovido pela Patrícia Peck Advogados, nesta sexta-feira,27. O diretor Arthur Sabbat…
É fundamental seguir alguns requisitos para evitar que o resultado final não traga riscos jurídicos
Sistemas de biometria facial são positivos para diminuir fraudes e aumentar a segurança pública – mas área ainda é cinzenta para LGPD
A Receita Federal entende que os reembolsos não entram no cálculo do IRPJ, do IRPF e das contribuições previdenciárias
O prazo de inscrição para o Empresa Pró-Ética da Controladoria-Geral da União do Brasil está chegando ao fim.
Lei nº 14.533/2023 traz medidas de estruturação e incentivo ao estudo de computação, programação e robótica nas escolas
Especialista em direito digital explica que não há problema em firmar contratos usando sites e aplicativos de assinaturas, mas todos os signatários precisam concordar com esse método.
Uma seleção de inovações que apareceram na CES 2023, evento de eletrônicos de consumo que acontece até domingo, em Las Vegas, nos EUA.
No dia 27 de janeiro, o Peck Advogados, o Instituto iStart e o Comitê Privacy BR, promovem o Legal Innovation: Data Protection Day, um evento realizado pelo escritório desde 2018. Na véspera do Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, reuniremos especialistas para debater as perspectivas e desafios da Proteção de Dados, discutiremos a inovação e a regulamentação do tema com…
Com a expansão das atividades no metaverso e o lançamento de novos produtos e serviços relacionados à tecnologia blockchain, as empresas passaram a buscar formas eficazes de estender a proteção às suas marcas, com aplicações para estes produtos e serviços. Muito se discutiu em âmbito nacional e internacional, sobre estratégias mais adequadas para a classificação…