Peck Advogados
LGPD e Serviço de Data Protection Officer (DPO)

The Charges

Awarded

• Implementação de Programas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, considerando o contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), melhores práticas e legislações internacionais, Privacy by Design & by Default e frameworks de governança de dados, desde a elaboração do inventário de dados pessoais (ROPA), diagnóstico atual, plano de ações de conformidade até a elaboração da documentação que sustenta o Programa.
• Prestação de serviço como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) ou como assessoria especializada ao Encarregado do cliente, por meio de banco de horas ou pela alocação de profissionais (Secondment).
• Ações de conscientização dos colaboradores para promover uma mudança de cultura organizacional em relação ao tratamento de dados e à segurança da informação, de modo coerente e descomplicado.
• Avaliação da maturidade dos indicadores de fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio de metodologia própria.
• Auxílio na elaboração de fluxogramas e suporte ao atendimento de titulares, ANPD e resposta aos incidentes de violações de dados pessoais.
• Mapeamento com Relatório de Diagnóstico, RoPA, Mapa de Riscos e Plano de Ação.
• Elaboração de PIA, RIPD (DPIA), LIA, Políticas e Contratos com cláusulas de proteção de dados.
• Elaboração de políticas de privacidade e termos de uso para plataformas digitais.

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